Notícias Técnicas
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Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade
Caso contrário, deverá pagar multa por descumprimento da obrigação de fazer.
2012/06/12 -
Novo canal Conectividade Social ICP
Fique atento: a competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.
2012/06/11 -
Caixa exige certificação digital de empresas para recolher FGTS
Atualmente, 35,5 milhões trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões.
2012/06/11 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 15-6
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/06/11 -
Justiça impede Fisco de cobrar Cofins de profissionais liberais
Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros.
2012/06/11 -
Regulamentação obriga empresas a recalcular rescisões
Nota Técnica sobre aviso prévio tenta unificar a forma de aplicação de direitos trabalhistas
2012/06/11 -
Número de falências decretadas cresceu 3,13% em maio
No mês passado, os decretos das micro e pequenas empresas foram de 54, menos do que em abril que era de 55.
2012/06/11 -
Mais de 1 milhão de empregadores têm dívidas trabalhistas
Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada
2012/06/11 -
Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas
A "empresa" aplicava o golpe da pirâmide, conhecido como golpe do lucro fácil.
2012/06/11 -
Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos
A empresa justificou o procedimento invocando o princípio da legalidade, ao qual está vinculada.
2012/06/11